Portaria 279/2019 - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 323/2017 - VITIS
A Portaria nº 413/2001, define os critérios de autorização do mosto generoso na RDD pelo Método Moreira da Fonseca.
A Portaria nº 383/2017, de 20 de Dezembro de 2017, indica as castas aptas à produção de vinho com direito ás Denominações Porto e Douro.
Portaria nº323/2017 de 26 de Outubro
Despacho do Ministério da Agricultura nº1774-C/2017
Regulamento com indicações gerais de rotulagem.
Legislação da Região Demarcada do Douro.
